Termos e Condições
Cláusulas das condições gerais de serviço
Chef Gil com o NIF: 226429407, adiante designada por Chef Gil, com sede em Faro, Portugal (Continente), responsável por este “site” (www.chefgil.pt) apresenta os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste “site”, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2019 de 1 de Maio.
A Chef Gil reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Ao clicar em “Comprar” no carrinho de compras o utilizador assume estar de acordo com as cláusulas descritas abaixo.
O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.
Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contundo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.
Com o intuito de melhorar e continuo desenvolvimento deste sitío na rede a Chef Gil reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, o conteúdo presente neste sitío na rede e o seu conteúdo, os serviços prestados e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
Os conteúdos e serviços utilizados para a apresentação desdte sitío na rede é propriedade da Chef Gil, assim como a sua utilização. A divulgação e distribuição de elos de ligação (links) em outras plataformas digitais ou fisícas, que têm como destino este sitío na rede são autorizados desde que não acompanhados de comentários ou opiniões próprias, não autorizadas, pela Chef Gil. Não é permitida a cópia e divulgação de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste sitío na rede.
A Chef Gil divulga a informação relativa às características dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, assim, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. O cliente deverá consultar a descrição detalhada do produto e decidir por si mesmo se a compra do produto ou artigo se adequa às suas necessidades. A Chef Gil não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das imagens. Podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si. A Chef Gil mantém um continuo esforço de manter a informação presente neste sitío na rede isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a Chef Gil procederá assim que possível à correção dos mesmos, afim de minimizar quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
Os Utilizadores deste sitío na rede comprometem-se a cumprir e a respeitar as Condições Gerais de Contratação e Utilização dispostas nesta página, nomeadamente:
- Não de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar e garantir a seguranças das suas credenciais de acesso a esta plataforma, e não divulgar, a sua senha de acesso por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.
- A garantir a veracidade dos seus dados, introduzidos no site de forma a poder efetuar a compra.
- A não fazer utilização indevida dos serviços disponíveis nesta sitío na rede, nomeadamente e não esclusivo: SQL injection, phishing, acesso indevido a contas e dados de utilizadores que não sejam os seus.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Chef Gil reserva-se o direito de eliminar qualquer conta de utilizador que viole o disposto nesta página.
A Chef Gil declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento de encomendas, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.
DADOS PESSOAIS
1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Chef Gil.
2. A Chef Gil designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através deliveries@chefgil.pt
3. Os dados pessoais dos Clientes Chef Gil são tratados por serem necessários ao registro de facturas, segundo o cumprimento de obrigações legais impostas à Chef Gil ao prosseguimento de interesses legítimos da Chef Gil ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Formulário de Adesão como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Chef Gil. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Chef Gil para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção e consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
6. Os dados pessoais do Cliente podem ser incluídos nas listas telefónicas e serviços informativos de terceiros, incluindo do prestador de Serviço Universal, desde que o Cliente dê o seu consentimento.
7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular quanto aos dados de tráfego, estes poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
8. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do ou mediante pedido escrito enviado para deliveries@chefgil.pt
9. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da Chef Gil.
10. Os pontos acima referidos pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.
POLÍTICA DE COOKIES
A Chef Gil usa cookies proprios e de terceiros para analizar o comportamento dos utilizadores para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.
Cookies utilizados:
- Autenticação
- Sessão
- Permanentes
- Desempenho
- Funcionais
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É da responsabilidade do utilizador gerir os Cookies da maneira que lhe seja mais conveniente. Pode aceitar, apagar, recusar ou configurar alertas de Cookies no menu de “opções” ou “preferências” do seu browser. Os Cookies utilizados pela Chef Gil, servem para garantir os serviços prestados e que a experiência de navegação seja a melhor possível, ao desabilitar os mesmos poderá não conseguir usar algumas funcionalidades (exemplo login) ou ter uma experiência menos agradável de navegação.
A Chef Gil não recolhe informações para serem fornecidas a terceiros nem guarda dados de clienques que não sejam estritamente necessários para a utilização do sitio na rede.
ENTREGAS E ENVIOS
1. As encomendas efetuadas são entregues por Gil Barroso, na morada indicada nos campos da secção “Morada Postal” no carrinho de compras.
2. As entregas são efetuadas de 2ª feira a Domingo no Algarve, Portugal em intervalos horários pré-definidos, que deverá selecionar no check-out.
Se não estiver na morada de entrega, deverá entrar em contacto com o parceiro logístico e seguir as suas indicações.
3. Os portes de envio serão calculados de acordo com os valores praticados pelo parceiro logístico e apresentados no carrinho de compras junto ao valor dos artigos e adicionado ao valor total da encomenda.
4. No caso de ter um cupão ou vale aplicável ao valor para entrega será calculado após o abate de cupões e aplicação de descontos.
5. Prazos de entrega
5.1. As entregas são feitas na altura estipulada pelo cliente. A responsabilidade é do prestador do serviço - Gil Barroso.
5.2. No caso de imprevistos ou situações alheias podem, exporádicamente, levar a prazos de entrega superiores.
5.3. Se o parceiro logístico disponibilizar plataforma para acompanhamento de encomendas será enviado o código da encomenda para que possa fazer o acompanhamento na plataforma designada para o efeito.
6. Estimativas de envio e entrega.
6.1. Todos os prazos são uma estimativa do tempo e podem sofrer alterações a qualquer momento sem aviso prévio. Os itens na encomenda serão despachados quando disponíveis para entrega.
6.2. Para resolução de problemas com as encomendas deverá contactar o apoio ao cliente. Os dias e horas indicados são sempre contabilizados como dias úteis.
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Ao comprar um artigo em www.chefgil.pt o utilizador está coberto pela Garantia de Satisfação, dispondo de 14 dias, após receber os bens, para devolver ou trocar o artigo, assim como disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
1. Encargos
Aquando de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução são da responsabilidade do consumidor, conforme disposto no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
2. Condições
As devoluções só serão aceites caso:
Os artigos não apresentem sinal de uso indevido
Devolução do artigo e de todos os seus acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
Se a devolução for efetuada: Até ao 14º (décimo quarto) dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
O artigo não deverá destacado de adesivos e etiquetas de proteção que inviabilizem a venda do artigo.
3. Trocas ou Devoluções
Para dar início ao processo de devolução ou troca o cliente deverá contactar o “Apoio ao cliente” pelos meios indicados no separador “contactos” e enviar o artigo para a morada definida para o efeito na secção “contactos” no site www.chefgil.pt com o artigo e a respectiva fatura, ao cuidado de Apoio ao Cliente Chef Gil. Sendo o valor dos portes da devolução da responsabilidade do cliente.
3.1. Trocas:
Para efetuar uma troca o cliente deverá contactar primeiro o “Apoio ao Cliente” e expor a situação. Os portes de envio do segundo artigo ficam a cargo do cliente e o artigo só será expedido após o pagamento desse valor. As trocas de artigo podem ser limitadas em certos artigos.
Após contactar o “Apoio ao Cliente” o cliente será informado dos passos seguintes para proceder a devolução do artigo e receber o novo artigo.
3.2. Devoluções:
Devoluções só serão aceites se respeitarem o disposto no ponto “2. Condições” desta página e nesse caso a devolução será feita ao cliente sem o valor dos custos/portes de envio.
4. Danos na mercadoria
Não nos responsabilizamos por danos causados por incorrecta utilização do produto e os danos resultantes de mau manuseamento por parte do parceiro logístico são da exclusiva responsabilidade do mesmo. Neste último caso, o cliente deverá nos informar dos danos verificados contactando o “Apoio ao Cliente”, pelos meios disponibilizados no separados “contactos” com foto dos danos, para que se possa substituir a mercadoria sem encargo adicional. O cliente deverá guardar a mercadoria para recolha posterior, sendo que o transportador será notificado da situação para ressarciamento (o transportador levanta um auto de ocorrência para se certificar que o dano foi causado por eles). Só são aceites ocorrências até 5 dias após expedição da encomenda. Após este prazo nem a Mobillemax nem o transportador lhes poderá ser imputada qualquer responsabilidade.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
1. Transferência Bancária
Se escolher o seu pagamento por transferência bancária serão apresentados os dados da conta (titular e IBAN) no ecrã, depois de efetuar a transferência deverá enviar um email com a referência da encomenda e o comprovativo para o endereço eletrônico deliveries@chefgil.pt. A sua encomenda será enviada após a confirmação do pagamento, que pode demorar até dois dias úteis.
2. Segurança Online
Sempre que realiza um pagamento através do website, a operação decorre de acordo com as boas práticas das transações online, com o uso de um protocolo web seguro (HTTPS) ou a existência de um Certificado de Segurança (SSL), para garantir a segurança dos seus dados pessoais e financeiros.
A transação é gerida através de um prestador de serviços de pagamento certificado, cumprindo todos os standards e requisitos de segurança em vigor para pagamentos eletrônicos.
Nem Chef Gil nem o seu parceiro financeiro serão responsaveis por possiveis abusos devidos a virus a práticas ilegais como “fishing” ou ataques “man in the middle” ou outros.
RECLAMAÇÕES:
Está disponivel o Livro de Reclamações on-line, em https://www.livroreclamacoes.pt/. Em caso de litigio, o foro competente é: CIMAAL, cujo website é www.consumidoronline.pt
PROMOÇÕES E DESCONTOS
A Chef Gil reserva-se no direito de cancelar ou alterar as condições de Promoções ou Descontos, de forma parcial ou total, em qualquer altura, comprometendo-se a fazer os melhores esforços para informar com prontidão os participantes sobre o conteúdo e a data de efeitos das alterações aos aderentes.
Relativamente aos clientes que ainda não tenham aderido à Promoção, a Chef Gil reserva o direito de modificar as condições de qualquer promoção ou desconto assim como as datas em que vigoram e ou terminar livremente qualquer promoção ou descontos nos seus artigos, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
DANOS
Produtos danificados são automáticamente trocados por novos produtos.
FALTA DE PAGAMENTOS
Produtos não são entregues aos clientes enquanto o pagamento não for recebido.
